Entrou em vigor a partir de hoje em Brasília um decreto que estabelece o uso obrigatório de máscaras de proteção contra o novo coronavírus. Uma mulher que não estava utilizando o produto acabou presa pela Polícia Militar.
O caso envolveu a bióloga Paula Félix, que tentou entrar em uma loja da rede de supermercados Pão de Açúcar, mas por estar sem a máscara de proteção e permanecer no local acabou sendo levada para a delegacia.
Paula fez o relato do acontecido em sua rede social. Já na delegacia, ela declarou: “O escrivão acaba de me apresentar um termo para , idêntico ao da PM, no qual eu igualmente devo me declarar culpada de delito que não está descrito. Não assinei. Estou aguardando um advogado e o delegado.”
Paula se recusou a um Termo Circunstanciado (TC) onde itiria ter cometido um crime, visto que não houve tipificação alguma de crime e a mesma não se considera culpada. Vale destacar que não é possível acusar um cidadão de crime meramente por não portar uma máscara de proteção.
“Ao lê-lo, percebi que o delito que eu reconheceria ter cometido caso o assinasse não estava descrito no termo, e os policiais se recusaram a descrevê-lo, motivo pelo qual não o assinei e pelo qual fui levada à delegacia de Polícia Civil do Cruzeiro, onde se recusaram a lavrar o flagrante”, explicou a bióloga.
“Não pude fotografar o TC porque foi declarado sigiloso pelos policiais. Não posso sair daqui até ter o flagrante lavrado pelo Delegado. Não tenho nenhuma garantia de que no flagrante lavrado as circunstâncias estarão descritas, e que poderei tê-las atestadas a fim de provar que o Decreto exorbitante do governador Ibaneis está ferindo meus Direitos constitucionais”, completou.
“Os repórteres Yuri Ascar, da Record, Carlos Carone, do Metrópole e Luiza (não quis me dar o sobrenome), da Globo, já me entrevistaram aqui, mas meus filhos continuam sozinhos em casa sem almoço”, concluiu Paula.
