O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre a necessidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O despacho, assinado em 18 de março de 2025, foi emitido durante a análise de uma notícia-crime protocolada por dois advogados, que acusam Bolsonaro de obstrução de Justiça, incitação a crimes contra instituições democráticas e coação no curso do processo.
De acordo com o documento, obtido pela imprensa, Moraes pede que a PGR avalie se a prisão é necessária para “garantir a ordem pública e a instrução processual”, conforme previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal (P).
A medida também solicita um parecer sobre a aplicação de medidas cautelares para restringir a atuação de Bolsonaro em “novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos”, com base no artigo 319 do P.
Contexto da notícia-crime 1z6n3t
A denúncia, apresentada pela vereadora Liana Cristina (PT-PE) e pelo advogado Victor Fialho Pedrosa, alega que Bolsonaro usou redes sociais, entre 9 e 14 de março de 2025, para convocar apoiadores a participar de mobilizações pela anistia de investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Os denunciantes argumentam que o ex-presidente referiu-se aos detidos como “reféns de 8/jan” e, ao fazer isso, teria buscado “deslegitimar o Poder Judiciário” e “inflamar apoiadores contra as decisões do STF”. O texto afirma ainda que as convocações criaram um “ambiente de instabilidade institucional”, com risco de “pressão psicológica sobre magistrados”.
Argumentos da defesa da prisão 142i5x
Na petição, os advogados sustentam que a liberdade de Bolsonaro colocaria em risco a “aplicação da lei penal”, devido à sua “postura reiterada de desrespeito às instituições”. Eles citam trechos de vídeos publicados pelo ex-presidente, nos quais ele defende a anistia e critica decisões judiciais relacionadas ao 8 de janeiro.
— A continuidade de suas ações demonstra ausência de arrependimento e a intenção de manter uma agenda golpista ativa — destacaram os autores da notícia-crime.
Decisão de Moraes e trâmites processuais 3y3n6d
Em seu despacho, Alexandre de Moraes destacou a necessidade de a PGR se pronunciar sobre três pontos:
- A existência de indícios dos crimes alegados;
- A pertinência da prisão preventiva;
- A aplicação de medidas cautelares para restringir convocações públicas do ex-presidente.
A Secretaria Judiciária do STF encaminhou o pedido ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 19 de março. No entanto, até esta quarta-feira (2/4), a PGR não havia se manifestado oficialmente, mesmo com o prazo de cinco dias estabelecido pelo ministro.
Repercussão 71306q
O caso ocorre em meio a debates sobre os limites entre liberdade de expressão e incitação à desobediência judicial. Especialistas em direito constitucional ressaltam que a análise da PGR será crucial para definir se as convocações de Bolsonaro configuram crimes ou mera divergência política.
Caso a Procuradoria recomende a prisão preventiva, a decisão final caberá a Alexandre de Moraes, relator do processo. Se aprovada, Bolsonaro poderá ser preso por tempo indeterminado, antes mesmo de um julgamento definitivo.
O ex-presidente nega as acusações e classifica o processo como “perseguição política”. Seus advogados devem apresentar defesa após a manifestação da PGR.